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Nº do Decreto 321-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 27/01/2021
Ementa Designa os representantes para o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020